Reforma Tributária: qual a expectativa de votação no Senado?

Entenda o caminho até a aprovação e como se preparar para as alterações propostas

No início de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou o texto da segunda fase da Reforma Tributária, que diz respeito ao imposto de renda para pessoas físicas, jurídicas e investimentos. Agora, o projeto segue para aprovação do Senado e, posteriormente, para sanção presidencial, com o objetivo de entrar em vigor o quanto antes.

Na live promovida pela Taler Gestão de Patrimônio, nosso sócio-fundador e CFO, Paulo Colaferro, entrevistou novamente o sócio-fundador do Candido Martins Advogados, Alamy Candido, para entender quais foram as mudanças propostas no novo texto e qual a expectativa de aprovação.

Para acompanhar a primeira conversa que os dois tiveram sobre o tema, em meados de julho, acesse.

 

Mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados

Em junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a segunda fase da Reforma Tributária. Após várias alterações no texto, principalmente em relação à alíquota dos impostos, a proposta foi aprovada, com 378 votos a favor e 77 votos contra.

Confira as principais mudanças:

  • Redução da alíquota de lucros e dividendos de 20% para 15%. Importante reforçar que, atualmente, lucros e dividendos não são cobrados no imposto de renda.
  • Redução da tributação sobre o lucro corporativo de 34% (25% de IR + 9% de CSLL) para 26% (18% de IR + 8% de CSLL), sendo que a queda de 1% na CSLL está condicionada à aprovação do fim de isenções específicas de PIS e Cofins para alguns segmentos.
  • A regra fiscal dos fundos fechados passaria a ser exatamente igual a dos fundos abertos, com come-cotas uma vez ao ano e tributação do estoque a uma alíquota de 6% para quem realizar o recolhimento até o mês de maio de 2022.
  • Imóveis e investimentos no exterior poderão ter seus valores atualizados, mediante o pagamento de IR de 4% e 6%, respectivamente.

Para Alamy Candido, mesmo com as contrapartidas, a Reforma como um todo traz pontos positivos. “Tem alguns itens que acho que são bem positivos. O lado negativo é para as empresas que estão no Lucro Presumido, que têm seu faturamento dentro de um limite de R$78 milhões, e vão ter, sim, um acréscimo na tributação”, explica.

Em relação aos fundos que ficaram de fora, como FIIs, FIDCs, FIPs, fundos de ações e fundos de infraestrutura, o especialista diz que algumas das regras que valem hoje devem ser mantidas. “Cada fundo tem sua regra específica. Então, a gente precisa olhar e fazer essa análise no detalhe quando falar de cada um desses fundos. Tem alguns fundos, sim, que as regras atuais foram mantidas, mas precisamos analisar cada um deles para ter a certeza de que estamos seguindo a regra à risca na Constituição”.

 

Migração dos investimentos offshore

Com a possibilidade de o investimento mantido em paraíso fiscal (locais/países que tributam a renda a 20% ou não a tributam) sofrer a atualização e o impacto fiscal todos os anos, o primeiro texto da Reforma Tributária deixou os contribuintes bastante receosos.

De acordo com Alamy, o texto aprovado pela Câmara não traz mais essa regra. Entretanto, por ser um tema recorrente, os contribuintes que possuem investimentos no exterior querem saber se é o caso de migrar os investimentos ou construir novas estruturas em jurisdições que não são paraísos fiscais.

“Os contribuintes estão avaliando outras jurisdições para se fazer esse investimento, constituir novas empresas ou, até mesmo, realizar a migração. Do ponto de vista prático, talvez ainda não seja o momento, porque o custo da manutenção, abertura, cumprimento das regras e obrigações acessórias, mais que dobra quando é realizada a migração para locais que não são paraísos fiscais. Então, a avaliação tem que ser cuidadosa também nesse aspecto, porque você pode ter que fazer essa migração por outras razões, mas em razão da regra fiscal, talvez seja um pouco precipitado, porque a contrapartida vai ser um aumento de custos grande”, explica.

 

Próximos passos da Reforma Tributária

Com a aprovação da Câmara dos Deputados, o texto da Reforma segue para votação do Senado que, de acordo com Alamy, deverá ser favorável.

“Do ponto de vista de prazo, o ideal é que o Senado não mude as regras. Se ele mudar, vai ficar apertado para entrar em vigor para o ano que vem. Por isso, eu acredito que a tendência é para que ele vote ainda este ano, para que ano que vem já tenha a regra sendo aplicada e os recursos necessários, que é a expectativa do Governo”, explica.

 

Como se antecipar às possíveis aprovações da Reforma?

A dica, segundo o especialista, é que não devemos esperar até o final do ano para aprovar, distribuir ou capitalizar os lucros das empresas.

“A gente precisa fazer todo o processo de reestruturação e aprovações este ano. Eu não deixaria para fazer no ano que vem, ou no último segundo deste ano, porque eu acho que existe um risco muito grande da Reforma passar e não termos tempo para poder implementar as mudanças. Por isso, olhe para o seu balanço, faça a devida análise e tome as providências para que, no dia 30/11, você aperte o botão e comece a executar o que tiver que ser executado”, comenta.

Para saber mais sobre as expectativas de alterações, confira o vídeo completo da live “Reforma Tributária – Parte II” e se inscreva em nosso canal no Youtube para acompanhar todos os conteúdos.

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