Mês: <span>outubro 2021</span>

  • Reforma Tributária: qual a expectativa de votação no Senado?

    Entenda o caminho até a aprovação e como se preparar para as alterações propostas

    No início de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou o texto da segunda fase da Reforma Tributária, que diz respeito ao imposto de renda para pessoas físicas, jurídicas e investimentos. Agora, o projeto segue para aprovação do Senado e, posteriormente, para sanção presidencial, com o objetivo de entrar em vigor o quanto antes.

    Na live promovida pela Taler Gestão de Patrimônio, nosso sócio-fundador e CFO, Paulo Colaferro, entrevistou novamente o sócio-fundador do Candido Martins Advogados, Alamy Candido, para entender quais foram as mudanças propostas no novo texto e qual a expectativa de aprovação.

    Para acompanhar a primeira conversa que os dois tiveram sobre o tema, em meados de julho, acesse.

     

    Mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados

    Em junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a segunda fase da Reforma Tributária. Após várias alterações no texto, principalmente em relação à alíquota dos impostos, a proposta foi aprovada, com 378 votos a favor e 77 votos contra.

    Confira as principais mudanças:

    • Redução da alíquota de lucros e dividendos de 20% para 15%. Importante reforçar que, atualmente, lucros e dividendos não são cobrados no imposto de renda.
    • Redução da tributação sobre o lucro corporativo de 34% (25% de IR + 9% de CSLL) para 26% (18% de IR + 8% de CSLL), sendo que a queda de 1% na CSLL está condicionada à aprovação do fim de isenções específicas de PIS e Cofins para alguns segmentos.
    • A regra fiscal dos fundos fechados passaria a ser exatamente igual a dos fundos abertos, com come-cotas uma vez ao ano e tributação do estoque a uma alíquota de 6% para quem realizar o recolhimento até o mês de maio de 2022.
    • Imóveis e investimentos no exterior poderão ter seus valores atualizados, mediante o pagamento de IR de 4% e 6%, respectivamente.

    Para Alamy Candido, mesmo com as contrapartidas, a Reforma como um todo traz pontos positivos. “Tem alguns itens que acho que são bem positivos. O lado negativo é para as empresas que estão no Lucro Presumido, que têm seu faturamento dentro de um limite de R$78 milhões, e vão ter, sim, um acréscimo na tributação”, explica.

    Em relação aos fundos que ficaram de fora, como FIIs, FIDCs, FIPs, fundos de ações e fundos de infraestrutura, o especialista diz que algumas das regras que valem hoje devem ser mantidas. “Cada fundo tem sua regra específica. Então, a gente precisa olhar e fazer essa análise no detalhe quando falar de cada um desses fundos. Tem alguns fundos, sim, que as regras atuais foram mantidas, mas precisamos analisar cada um deles para ter a certeza de que estamos seguindo a regra à risca na Constituição”.

     

    Migração dos investimentos offshore

    Com a possibilidade de o investimento mantido em paraíso fiscal (locais/países que tributam a renda a 20% ou não a tributam) sofrer a atualização e o impacto fiscal todos os anos, o primeiro texto da Reforma Tributária deixou os contribuintes bastante receosos.

    De acordo com Alamy, o texto aprovado pela Câmara não traz mais essa regra. Entretanto, por ser um tema recorrente, os contribuintes que possuem investimentos no exterior querem saber se é o caso de migrar os investimentos ou construir novas estruturas em jurisdições que não são paraísos fiscais.

    “Os contribuintes estão avaliando outras jurisdições para se fazer esse investimento, constituir novas empresas ou, até mesmo, realizar a migração. Do ponto de vista prático, talvez ainda não seja o momento, porque o custo da manutenção, abertura, cumprimento das regras e obrigações acessórias, mais que dobra quando é realizada a migração para locais que não são paraísos fiscais. Então, a avaliação tem que ser cuidadosa também nesse aspecto, porque você pode ter que fazer essa migração por outras razões, mas em razão da regra fiscal, talvez seja um pouco precipitado, porque a contrapartida vai ser um aumento de custos grande”, explica.

     

    Próximos passos da Reforma Tributária

    Com a aprovação da Câmara dos Deputados, o texto da Reforma segue para votação do Senado que, de acordo com Alamy, deverá ser favorável.

    “Do ponto de vista de prazo, o ideal é que o Senado não mude as regras. Se ele mudar, vai ficar apertado para entrar em vigor para o ano que vem. Por isso, eu acredito que a tendência é para que ele vote ainda este ano, para que ano que vem já tenha a regra sendo aplicada e os recursos necessários, que é a expectativa do Governo”, explica.

     

    Como se antecipar às possíveis aprovações da Reforma?

    A dica, segundo o especialista, é que não devemos esperar até o final do ano para aprovar, distribuir ou capitalizar os lucros das empresas.

    “A gente precisa fazer todo o processo de reestruturação e aprovações este ano. Eu não deixaria para fazer no ano que vem, ou no último segundo deste ano, porque eu acho que existe um risco muito grande da Reforma passar e não termos tempo para poder implementar as mudanças. Por isso, olhe para o seu balanço, faça a devida análise e tome as providências para que, no dia 30/11, você aperte o botão e comece a executar o que tiver que ser executado”, comenta.

    Para saber mais sobre as expectativas de alterações, confira o vídeo completo da live “Reforma Tributária – Parte II” e se inscreva em nosso canal no Youtube para acompanhar todos os conteúdos.

  • Carta Mensal – Outubro 2021

    “Investment success doesn’t come from buying good things, but rather from buying things well.”

    Howard Marks

    O mês de setembro foi marcado por episódios de aversão a risco no mercado local e internacional. Globalmente, os índices de ações sofreram quedas mais acentuadas, em meio a um movimento de fortalecimento do dólar e aumento dos juros longos, especialmente no mercado americano. Diversos eventos contribuíram para uma volatilidade mais alta do que o usual, como acontecimentos políticos, decisões de autoridades monetárias, choques nos preços da energia e notícias sobre um potencial calote de uma grande incorporadora chinesa.

    O mercado internacional parece estar se dirigindo para um capítulo mais desafiador e negativo do crescimento econômico, após a forte recuperação que se deu com o processo de reabertura de vários países desenvolvidos. Neste mês, os membros do Banco Central dos Estados Unidos deixaram clara a preocupação com efeitos inflacionários mais persistentes, com o chairman Jerome Powell indicando que a diminuição no ritmo de compras de ativos, que provavelmente precede um início das altas de juros, pode começar em novembro e terminar em meados de 2022. A despeito do Coronavírus parecer cada vez mais um capítulo superado nos mercados, o seu legado econômico é problemático. A inflação mundial segue rodando em níveis altos por mais tempo do que se esperava, o que tem uma grande relação com os desequilíbrios na cadeia de bens duráveis e na oferta de trabalho. É esperada uma normalização deste quadro à frente, mas em um ritmo significativamente mais lento do que as autoridades monetárias de diversos países acreditavam, gerando um vetor importante para altas de juros antecipadas.

    Além disso, parte da aversão a risco neste mês veio da China, que está tendo uma forte desalavancagem do seu setor imobiliário após as intervenções regulatórias do governo. Com isso, as dificuldades financeiras da Evergrande, a segunda maior incorporadora do país e detentora de um passivo da ordem de US$ 300 bilhões, viraram manchete. Embora acreditemos que isso não represente um risco parecido com a quebra do Lehman Brothers em 2008, e que um eventual default deverá ser evitado e atenuado pelas autoridades chinesas, o que nos preocupa é a forte desaceleração econômica do país. O setor imobiliário representa um percentual relevante do PIB, das vagas de trabalho e do lucro dos bancos. Outro efeito negativo das intervenções do governo chinês é o risco de racionamento de energia, uma vez que a matriz energética é intensiva em carvão, o que vai de desencontro com o objetivo de atingir as metas de emissão de carbono.

    No Brasil, foi o terceiro mês consecutivo de queda da bolsa. O início de setembro foi marcado por episódios de atrito entre os poderes, o que gerou uma volatilidade adicional nos mercados. O risco fiscal segue se acentuando na medida em que nos aproximamos da eleição, e isso também está cobrando o seu preço. O problema dos precatórios caminha para ser endereçado via PEC, mas surgiram novas pressões políticas para renovar o auxílio emergencial fora do teto de gastos, o que voltou a preocupar os mercados.

    As expectativas inflacionárias para 2022 continuam se deteriorando, com a última leitura do IPCA mostrando diversas fontes de pressão, como preços de energia, bens industriais e serviços. Na sua última reunião, o Banco Central subiu em mais 1% a taxa Selic meta para 6.25%. A comunicação foi clara, no sentido de que o Bacen aumentará a Selic até o nível necessário para instigar a convergência das expectativas inflacionárias para a meta, mas que isso não significa aumentar o ritmo das altas de juros. Com isso, o mercado passou a esperar um ciclo de alta mais longo, com uma Selic final mais alta. Isso aprofunda o desafio fiscal que o país enfrenta, uma vez que teremos menos crescimento com mais inflação em no ano que vem.

    Acreditamos que as correções vistas neste mês têm mais correlação com a mudança no cenário internacional do que no cenário local, uma vez que os preços dos ativos brasileiros já embutiam um grau relevante de pessimismo precificado. Esse processo de correção advém de uma deterioração dos fundamentos, principalmente nos juros, mas o nível já bastante deprimido de preços pode trazer assimetrias interessantes. Quando todos os riscos passam a ser precificados, qualquer alteração positiva de cenário é um grande catalisador para os preços de ativos. Novamente, acreditamos que o cenário atual prescreve paciência e um certo senso de oportunidade para os ativos locais.

z
Fechar